Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Ética e moral; formas utópicas no Estado Democrático de Direito

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações da OAB

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.